AO UTILIZAR AS PLATAFORMAS DA TOPFANS VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS ABAIXO DESCRITOS. POR ISSO, RECOMENDAMOS FORTEMENTE QUE LEIA-OS COM A DEVIDA ATENÇÃO, PARA QUE COMPREENDA O SIGNIFICADO DAS PALAVRAS UTILIZADAS.
1. Introdução
Estes Termos de Uso para todos os usuários regem o uso da plataforma TopFans e o contrato dos usuários com aquela.
2. Significado das nomenclaturas
Quando houver referência a Plataforma, estar-se-á falando tanto ao sistema quanto aos APP para celular, tablet, smart tvs, mídias e URL (em qualquer navegador da web), além de vídeos, imagens e outros produtos ou serviços vinculados ;
Quando se falar de Conteúdo, estar-se-á se referindo a qualquer material carregado para por um Criador ou Fã a TOPfans, incluindo quaisquer fotos, vídeos, áudio (por exemplo, música e outros sons), material de transmissão ao vivo, dados, texto (como comentários e hashtags), metadados, imagens, recursos interativos, emojis, GIFs, memes e qualquer outro tipo de mídia, mesmo aquelas que ainda não foram inventada.
Por Usuário, entenda-se qualquer pessoa que tenha acesso a Plataforma TOPfans. Seja ele um Criador, um Fã, indicador de conteúdo ou ambos.
O Criador, por seu turno, é um usuário que configurou sua conta na TOPfans para postar conteúdo no intuito de ser visto por outras pessoas. Estas, por seu turno, são os “Fãs", ou seja, um Usuário que segue um ou mais Criadores para visualizar o Conteúdo (mediante pagamento ou não) que ele gerou.
Nesta linha, o Pagamento significa todo e qualquer compra feita por um Fã para acessar o Conteúdo de um Criador, incluindo aqueles para interação, para adquirir novo Conteúdo, para se inscrever na conta do Criador, para usar a função de interação do fã na conta do Criador e/ou quaisquer dicas pagas do Criador ao Fã.
A TOPfans, como forma de promover o envolvimento e o aumento de seguidores, oferta a opção de um usuário (Fã ou Criador) se tornar Indicador de conteúdo. Este usuário poderá receber um bônus e/ou créditos por suas indicações, mediante a promoções periódicas divulgadas na plataforma.
Como a TOPfans não é uma produtora de conteúdo, mais sim um meio para que Fãs e Criadores interajam entre si, há a figura do Contrato Fã/Criador. Este rege os termos de cada transação entre um Fã e um Criador. Contudo, estes são diferentes dos Termos de serviço que, nada mais são que contratos, legalmente vinculativos, entre os usuários e a TOPfans.
2. Da possibilidade de alterar os Termos de Serviço
Ao anuir com as presentes condições, os usuários ficam cientes que elas podem ser alteradas, no todo ou em qualquer parte, sem prévio aviso, mediante as seguintes circunstâncias:
a. Para adequação à mudanças legais ou então requisitos regulatórios que se apliquem a TOPfans, aos serviços ou mesmo aos recursos e programas fornecidos;
b. Para resguardar a TOPfans de algum perigo ou imprevisto iminente relacionado à defesa da Empresa, dos sócios, dos parceiros, dos Fans ou Criadores de Conteúdo ou ainda, malwares, spams, violação de dados ou outros riscos de segurança cibernética ou física;
Existe ainda a possibilidade de outras alterações, em qualquer parte dos Termos, incluindo aqueles feitos para refletir alterações em serviços prestados, necessidades dos usuários e de práticas comerciais, ou ainda, para melhorar o desempenho, melhorar as funcionalidades ou abordar questões segurança. Estas, na medida do possível, serão avisadas com razoável antecedência, por e-mail, ou na própria plataforma através de formulário de contato.
Quando/se isso acontecer, qualquer usuário que não concordar com as alterações poderá entrar em contato com a TOPfans para encerrar seu contrato, antes que as estas tenham efeito. Contudo, uma vez que quaisquer Termos de Serviço atualizados passem a vigorar, todos os usuários remanescentes estarão sujeito a eles, concordando de maneira tácita com aqueles, mesmo que não utilizem a plataforma, mas mantenham contas ativas.
Por fim, com a plataforma depende de máquina, conexões e serviços de terceiros, não há como garantir que a TOPfans, ou qualquer Conteúdo nela, estará sempre disponível ou acessível sem interrupção. Por certo, se houve problemas ou se for necessário, pode-se suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda ou qualquer parte da Plataforma, seja por motivos comerciais ou operacionais.
Porém, embora isso não implique em qualquer forma de ressarcimento ou possibilidade de danos de qualquer espécia, quando/se isso acontecer, toda a equipe estará focada em tentar avisar, com razoável antecedência, sobre qualquer suspensão ou retirada de serviços ou conteúdos que, por ventura, afetem um ou mais usuários.
3. Registrando na TopFans
Para usar as plataformas da TOPfans é preciso se registrar e criar uma conta de usuário na no site ww.topfans.me.
Neste momento será preciso fornecer um endereço de e-mail válido, que será confirmado, um nome de usuário e uma senha ou, se preferir, autenticar usando uma conta válida do Facebook, Twitter ou Google. A senha deve ser única e precisa estar de acordo com os requisitos técnicos da plataforma TOPfans.
Além disso, são requisitos para se registrar como um usuário e usar o TOPfans os seguintes itens:
a. É preciso ter, pelo menos, 18 anos e qualquer pretendente pode vir a ser solicitado a confirmar isso;
b. Caso as leis do país ou estado/província determinem que o registrante só pode ser legalmente vinculado por um contrato com idade superior a 18 anos, será necessário atingir a idade miníma necessária;
c. Se em virtude de proibição, profissão ou outra decisão judicial e lei do país, estado, província o acesso a plataforma seja proibido, o registrante deve se abster de fazê-lo.
4. Compromissos do usuário com a TopFans
Quando o usuário se registra na TOPfans, utilizando ou não a plataforma, assume os seguintes compromissos:
a. O usuário se compromete a cumprir integralmente estes Termos de Uso, a Política de Uso Aceitável e todas as outras partes dos Termos de Serviço que se aplicam ao uso de TOPfans;
b. Se o usuário já possuía uma conta na TOPfans, expressamente confirma que a conta antiga não foi encerrada ou suspensa por violar qualquer item dos termos ou políticas;
c. O usuário tacitamente certifica que todas as informações enviadas são verdadeiras, precisas e completas;
d. O usuário se compromete a atualizar, imediatamente, qualquer informação que tenha enviado, conforme e quando houver alteração;
e. O usuário consente em receber comunicações da TOPfans eletronicamente, incluindo e-mails e mensagens postadas em sua conta;
f. O usuário se compromete a manter os dados de conta/login confidenciais e seguros, incluindo informações de usuário, senhas e qualquer outra que faça parte dos procedimentos de segurança da plataforma.
g. Em caso de suspeita de violação, o usuário se compromete a entrar em contato com através do site topfans.me assumindo a responsabilidade total por qualquer ato realizado sob seu perfil de usuário.
Além disso o usuário também concorda em garantir que sairá de sua conta no final de cada sessão e em ser particularmente cuidadoso ao acessar seu perfil em um computador público ou compartilhado, impedindo que outras pessoas sejam capazes de acessar, visualizar ou registrar sua senha ou outras informações pessoais, uma vez que o usuário é o único responsável por todas as atividades em sua conta, mesmo que outra pessoa use sua conta e viole os Termos de Serviços que aqui pactuada, isentando a TopFans de qualquer responsabilidade por este acesso.
5. Causas que suspendem ou encerram as contas de usuários
A TOPfans, em respeito as leis brasileiras e a liberdade de expressão, se reserva o direito de não moderar ou revisar qualquer Conteúdo previamente, exceto para verificar a conformidade com os Termos de Serviço (incluindo, em particular, a Política de Uso Aceitável ).
Porém, através de denúncia ou comunicação de seus usuários, poderá suspender e até encerrar qualquer conta, seja no intuito de respeitar as leis vigentes ou decisões judiciais, sem que isso represente qualquer fator capaz de dar ensejo a indenização ou dano ao usuário.
Caso algum usuário tenha sua conta suspensa, ou mesmo seja bloqueado seu acesso a qualquer Conteúdo, pode solicitar uma revisão da decisão, entrando em contato com a TopFans através da página de contato. Para tanto, o usuário concorda que, às suas próprias custas, fornecerá prontamente toda a assistência razoável, incluindo o fornecimento de cópias de todas as informações que lhe forem solicitadas no curso da investigação.
Por outro lado, o usuário concorda que não há nenhuma responsabilidade da TOPfans por qualquer perda sofrida, seja decorrente da suspensão do acesso ao seu Conteúdo ou quaisquer outras medidas que, de boa fé, seja tomada para investigar as suspeitas de não conformidade ou ilegalidade de Conteúdo.
Contudo, cabe somente a TOPfans proceder com a ação que considerar apropriada, incluindo restabelecer o acesso ao Conteúdo ou mesmo remover e desativar permanentemente seu acesso, sem a necessidade de obter qualquer consentimento do usuário e sem aviso prévio. Porém, caso a TOPfans suspenda o acesso ou exclua qualquer conteúdo, se compromete a notificar o usuário por e-mail ou mensagem eletrônica.
Nesta linha, caso a TOPfans apure que o usuário violou, ou tenha tentado violar repetidamente qualquer parte dos Termos de Serviço (incluindo, em particular, nossa Política de Uso Aceitável), ou haja de forma a ter consequências graves para outro usuário; ou caso tenha realizado qualquer ação que cause ou venha causar perda ou que, de outra forma, prejudique a reputação da plataforma a TOPfans se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir o contrato e o acesso à plataforma, enviando apenas um aviso de 30 dias por e-mail ou mensagem eletrônica para sua conta do usuário.
6. Da isenção de responsabilidade da plataforma
A TopFans se compromete a utilizar os meios necessários, o cuidado e habilidade para fornecer ao usuário uma experiência agradável ao uso da plataforma. Contudo, não será responsável por:
a. Opiniões expressas por Criadores ou Fãs, independentemente do viés ou da forma;
b. Direitos de imagem concedidos ao usuário pelos Criadores e vice-versa;
c. Por conteúdos que, vistos por indivíduos que reconhecem a identidade do criador lhe causem constrangimento e, embora a TopFans, de tempos em tempos e a seu exclusivo critério, possa oferecer tecnologia de delimitação geográfica ou geolocalização, o usuários entende e concorda que não há garantia da precisão ou eficácia de tal recurso, não assistindo a qualquer usuário o direito de reclamação contra a plataforma decorrente de seu uso ou confiança;
d. Todo o Conteúdo é criado, selecionado e fornecido pelos Usuários e não pela TopFans que, como já informado acima, não possui responsabilidade por revisar ou moderar o Conteúdo e, nem tão pouco, selecionar ou modificamos o material que é armazenado ou transmitido que, somente poderão ser removidos mediante solicitação judicial e com a url da infração nos termos do Marco Civil da Internet;
e. O Usuário concorda que não tem obrigação de seguir quaisquer sugestões, comentários, análises ou instruções recebidas de outros participantes da plataforma TopFans e que, caso opte por fazê-lo, será inteiramente responsável pelos resultados obtidos.
f. A TopFans não faz promessas ou dá garantias, de qualquer tipo, sobre o que os Criadores ou Usuários dizem ou farão mediante determinada quantia em dinheiro (ou qualquer dinheiro) ofertada ou cobrada;
g. Os materiais que são ofertados por usuários na time line da TopFans são apenas para informação geral e inexiste garantias sobre a precisão de tais conteúdo quando acessados, ou que os usuários alcançarão qualquer resultado - ou resultado específico – a partir do acesso a estes;
h. Inexiste qualquer promessa ou comprometimento de a TopFans seja compatível com todos os dispositivos e sistemas operacionais, sendo o usuário o único responsável por configurar sua tecnologia da informação, dispositivo e programas de computador, devendo o usuário usar seu próprio software de proteção contra vírus;
i. Não há qualquer responsabilidade da TopFans pela disponibilidade da Internet ou por quaisquer erros em conexões, dispositivo ou outro equipamento ou software que possam ocorrer durante o uso da plataforma;
j. Embora o TopFans trabalhe para se tornar um serviço dos mais seguros do mercado não esta livre de bugs e/ou vírus, não podendo garantir completamente a segurança de todos o Conteúdo fornecido pelos Criadores ou mesmo impedir que pessoas mau intencionadas baixem, gravem ou utilizem estes materiais;
k. A TopFnas não é responsável por quaisquer contas perdidas, roubadas ou comprometidas de usuários, senhas, contas de e-mail ou quaisquer atividades não autorizadas resultantes ou pagamentos não autorizados resultantes ou retiradas de fundos;
l. Os usuários reconhecem que uma vez o Conteúdo postado na plataforma, não haverá possibilidade de controlar ou mesmo responsabilidade da TopFans pelo uso que outros Usuários ou terceiros façam;
m. Ao Usuário sempre serpa possível excluir sua conta, a qualquer momento, todavia este reconhece que a exclusão, por si, não impedirá a circulação de qualquer Conteúdo que possa ter sido gravado por outros usuários em violação dos Termos de Serviço ou por terceiros, antes do encerramento da da conta.
7. Da propriedade intelectual, autoral e licenças
a. O Usuário confirma que possui todos os direitos de propriedade intelectual (autorais e marcas registradas) sobre o Conteúdo ou, que obteve todos os direitos necessários exigidos para conceder licenças em relação ao material a ser publicado na plataforma;
b. Ao acessar a plataforma, o usuário concorda em fornecer a TopFans a licença sob todo o seu Conteúdo, permitindo realizar qualquer ato restrito por qualquer direito de propriedade intelectual (incluindo direitos autorais) em tal material, para qualquer propósito razoavelmente relacionado ao fornecimento e operação aqui acordada. Tais atos incluem reproduzir, disponibilizar e comunicar ao público, exibir, executar, distribuir, traduzir e criar adaptações ou trabalhos derivados de seu Conteúdo e, de outra forma, negociar com terceiros o material licenciado;
c. A licença concedida nos termos acima é perpétua, não exclusiva, mundial, livre de royalties, sublicenciável, atribuível e transferível. Isso significa que a licença continuará, mesmo após o término do seu contrato com a TopFans e o usuário parar de utilizar a plataforma além de não haverá pagamentos pela licença e ainda que a TopFans pode conceder uma sublicença do material a outra pessoa ou mesmo atribuir ou transferir a licença para outra pessoa.
d. Esta licença inclui ainda a possibilidade de adicionar adesivos, texto e marcas d'água ao Conteúdo do usuário licenciante com vista a disponibilizar este material a outros Usuários, bem como usar este Conteúdo para outras operações normais da TopFans;
e. A TopFans se compromete a não comercializar o conteúdo produzido à outras plataformas, embora seja-lhe permitido vender ou transferir qualquer licença que você nos conceda nos Termos de Serviço no caso da venda da empresa ou de seus ativos a terceiros;
f. Embora a TopFans não seja possuidora do conteúdo gerado, o usuário concede o direito ilimitado de enviar notificações de violação (incluindo direitos autorais ou marca registrada) em seu nome para qualquer site ou serviço de terceiros que hospede ou, de outra forma, esteja lidando com cópias infratoras de seu conteúdo sem sua permissão.
g. Embora a TopFans não tenha qualquer obrigação de fazê-lo, o usuário autoriza que esta, em qualquer momento, envie ou retire qualquer notificação a qualquer site ou serviço de terceiros, onde considerar apropriado fazê-lo, sobre os conteúdos enviados à plataforma;
h. O usuário concorda que, caso solicitado, fornecerá todos os consentimentos e outras informações para enviar notificações de violação em seu nome;
i. O usuário, ao utilizar a plataforma, renuncia a quaisquer danos morais que possa ter sob qualquer lei aplicável, caso se exponha a tratamento depreciativo por qualquer Conteúdo por ele postado.
j. O usuário entende que esta renúncia não afeta de forma alguma a sua propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo ou os direitos possui para impedir que o seu Conteúdo seja copiado sem a sua permissão.
k. Embora os usuários possam ter a facilidade de conectar-se na plataforma da TopFans através de contas ativas em outras redes sociais e, nestas, compartilhar determinado Conteúdo na forma de postagens, este concorda que deverá cumprir integralmente os termos de serviço daquela ferramenta, não havendo responsabilidade da TopFans por qualquer postagem.
8. Vínculos de Links:
- Links para TopFans:
- O usuário pode criar um link para a página inicial da TopFans, desde que faça isso de forma justa e legal e, principalmente, não prejudique a reputação da plataforma ou desta tire proveito, se abstendo de estabelecer links de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso da plataforma;
- Caso o usuário seja um Criador, ao promover sua conta, deve cumprir os Termos de Serviço da TopFans e qualquer outro site onde colocar um link ou de outra forma promover sua conta.
- O usuário Criador, ao promover sua contar, não deve se passar ou dar a impressão de que sua conta está sendo promovida pela TopFans.
- Não é permitido ao usuário promover sua conta utilizando o Google Ads ou qualquer plataforma de publicidade semelhante ou qualquer mecanismo de pesquisa;
b. Links de TopFans:
- Caso a publicação na plataforma continha links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses devem ser fornecidos apenas para a conveniência do usuário.
- Os links não devem ser interpretados como aprovação da TopFans para esses sites vinculados ou informações que o usuário possa obter deles.
- A TopFans não tem controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e se isente de qualquer responsabilidade por eles ou por quaisquer perdas ou danos que possam surgir do seu uso.
- Caso o usuário decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados a TopFans, este fará por sua própria conta e risco, sujeitando-se aos termos e condições de uso de tais sites.
9. Da Exclusão da conta
a. Caso o usuário queira excluir sua conta na TopFans, poderá fazê-lo na seção 'Conta de Usuário';
b. Caso seja um fã, a exclusão de sua conta ocorrerá dentro de um tempo razoável após sua solicitação;
c. Caso seja um Criador, depois de iniciar o processo de "exclusão da conta", esta permanecerá aberta até o último dia do período de assinatura paga pelos Fãs, após o qual o Criador receberá o pagamento final e a conta será excluída;
d. Caso for um Fã e um Criador, a conta será excluída em dois estágios (Fã primeiro e depois Criador);
Após a conta ser excluída, do usuário não será cobrado mais nenhum valor, porém não terá acesso à sua conta anterior ou a seu Conteúdo e todas as assinaturas serão excluídas, não mais podendo ser renovadas posteriormente.
O Usuário receberá uma confirmação, por e-mail, após a exclusão bem-sucedida de sua conta.
A TopFans, assim que a conta for excluída, poderá lidar com o Conteúdo de maneira apropriada, de acordo com a Política de Privacidade (incluindo excluí-lo) e o usuário não terá mais o direito de acessar o material.
Por fim, vale dizer que a não existe nenhum recurso técnico na TopFans para que um usuário possa acessar seu Conteúdo após o encerramento de sua conta.
10. Da exclusão de responsabilidade
Os usuários da plataforma TopFans ao se inscrever e utilizar a plataforma concordam expressamente que:
a. Caso o usuário seja um consumidor do tipo empresarial ou pessoa jurídica esta ciente de que a TopFans não se excluí ou se limita, de forma alguma, na sua responsabilidade para com o usuário onde seria ilegal fazê-lo. Isso inclui responsabilidade por morte ou danos pessoais, desde que causado por sua negligência ou negligência de seus funcionários, agentes ou subcontratados ou fraude ou deturpação fraudulenta;
A TopFans e suas subsidiárias, funcionários, proprietários, representantes e agentes não são responsáveis por qualquer perda de lucro, perda de negócios ou receita, interrupção de negócios, perda de oportunidade de negócios ou perda de economias antecipadas sofridas pelo usuário decorrentes de conexão ou com uso da TopFans;
b. Caso se trate de um usuário empresarial está ciente de que as subsidiárias, funcionários, proprietários, representantes e agentes da TopFan podem:
i. Excluir (na medida do permitido por lei) todas as condições, garantias, representações ou outros termos implícitos aplicados a TopFan ou qualquer conteúdo nela presente. Isso significa que, se os Termos de Serviço não incluírem expressamente uma promessa ou compromisso, então nenhum deles pode estar implícito por lei;
ii. A Topfans não possui responsabilidade por qualquer perda ou dano sofrido que não um resultado previsível da violação dos Termos de Serviço ou de falha em usar o sistema. A perda ou dano será previsível caso seja óbvio que tal fato aconteceria ou se no momento em o usuário concordou com os Termos de Serviço, tinha ciência que este poderia acontecer;
c. A Topfans não será responsabilizada por qualquer perda ou dano, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou de outra forma, mesmo se previsível, decorrente ou em conexão com:
i. A incapacidade do Usuário em utilizar a plataforma TopFans ou qualquer um de seus serviços, recursos ou programas;
ii. Do uso ou abuso de confiança de terceiro empregado em qualquer conteúdo (incluindo Conteúdo) armazenado na plataforma;
d. A TopFans não será responsabilizada por nenhuma, perda de lucros, perda de vendas, negócios ou receita, interrupção de negócios, perda de economias antecipadas, perda de oportunidade de negócios, boa vontade ou reputação, perda de dados ou informações, incluindo qualquer Conteúdo e a perda ou dano indireto ou consequencial;
e. A TopFans não será responsabilizada por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus, ransomware ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar o equipamento do usuário, seja ele computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário ou mesmo devido ao download de qualquer material postado na plataforma ou site vinculado a ela vinculado;
f. A TopFans não será responsabilizada pelo usuário que tiver seu Conteúdo copiado, distribuído, republicado em outro lugar ou se seus direitos autorais forem infringidos por outro Usuário ou terceiros;
g. A TopFans não será responsabilizada por qualquer divulgação de sua identidade ou publicação de informações pessoais por outros usuários ou terceiros sem consentimento (também conhecido como “doxing”);
h. A TopFans não será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer parte dos Termos de Serviço decorrentes de eventos fora do seu controle razoável.
A responsabilidade total para com usuário, por toda e qualquer reclamação decorrente ou relacionada ao seu contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou de outra forma será limitada 100% das taxas totais pagas pelo usuário a TopFans ou R$ 1.000,00 (Mil reais), o que for menor;
11.Dos temais gerais
Os usuários da plataforma TopFans ao se inscrever e utilizar a plataforma concordam expressamente que:
a. Se qualquer aspecto do contrato entre usuários e TopFans não for executável, o restante permanecerá em vigor;
b. Se a TopFans deixar de fazer cumprir qualquer aspecto do contrato aqui estabelecido, isso não será uma renúncia;
c. A TopFans se reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao usuário;
e. Nenhuma licença implícita ou outros direitos são concedidos ao usuários em relação a qualquer parte da TopFans, exceto conforme expressamente estabelecido nos Termos de Serviço;
f. O usuário não pode transferir seus direitos ou obrigações sob seu acordo com a TopFans sem o consentimento prévio por escrito desta;
g. Os direitos e obrigações expressos sob este acordo podem ser atribuídos ou transferidos pela TopFans a terceiros se a propriedade da empresa for alterada (como em uma fusão, aquisição ou venda de ativos) ou por lei. Além disso, a TopFans pode optar por delegar o desempenho de qualquer uma de suas obrigações nos termos deste contrato a terceiros, se mantendo responsável pelas obrigações aqui acordadas;
h. Os Termos de Serviço constituem o acordo completo entre a TopFans e o usuário e substituem todo e qualquer entendimento ou acordo oral ou escrito anterior.
