A TopFans não permite à qualquer participante do Programa de Referência da TopFans (incluindo Usuários Indicadores e Criadores Indicados) persuadir qualquer pessoa a fazer um pagamento, prometendo benefícios de conseguir que outros ingressem no Programa de Indicação;

1. Introdução

Estes Termos do Programa de Indicação são adicionais e se aplicam se o usuário utilizar o Programa de Afiliados TopFans.

2. O que é o Programa de Indicação

A TopFans oferece um programa de referência pelo qual os usuários existentes podem apresentar pessoas interessadas em se tornarem criadores de conteúdo e, assim, receber pagamentos que são calculados e limitados conforme descrito nestes Termos do Programa de Indicação.

As condições aqui elencadas podem ser alteradas em qualquer aspecto do Programa de Indicação, incluindo o percentual e como os pagamentos são efetuados.

A TopFans se reserva o direito de descontinuar o Programa de Indicação a qualquer momento. Porém, não privará o usuário indicador de pagamentos por indicação estabelecidos antes das mudanças entraram em vigor.

3. Interpretação:

As palavras definidas nos “Termos de Uso para todos os usuários” possuem os mesmos significados atribuídos e as demais serão entendidas como segue:

a. Usuário indicador é aquela pessoa que propaga ou indica criadores de conteúdo;

b. "Criador Indicado" significa a pessoa que se junta a TopFans como um Criador de Conteúdo através do link de referência exclusivo do Usuário Indicador.

4. Da Participação no programa

São fatores condicionantes para participação do programa de indicação:

a. Somente usuários com uma conta ativa na TopFans podem participar do Programa de Indicação. Caso a conta de um usuário tenha sido suspensa ou encerrada ou, por qualquer motivo, excluída, não será possível  participar do programa de indicação;

b. Para se inscrever no Programa de Indicação o usuário precisará adicionar os detalhes de sua própria conta bancária, a fim de receber pagamentos por indicação;

c. Cada usuário possui um link de referência exclusivo (que pode ser acessado por meio da conta de usuário) e pode ser compartilhado;

d. O Criador Indicado deve clicar no link de referência exclusivo e então registrar-se;

4.1. Situações que não geram pagamentos

A TopFans não pagará valores de indicação ao usuário caso determine que a conta indicada seja de propriedade ou operada por aquele ou, caso este tenha relação comercial com o indicado, sendo ônus do usuário providenciar e enviar todas as informações capazes de comprovar o contrário e ainda:

a. Caso algum Criador se registre diretamente, sem utilizar o link de indicação exclusivo do usuário indicador, a TopFans não vinculará essa conta à indicação e, por consequência, não fará qualquer pagamento de indicação;

b. Caso o Criador Indicado seja, ou já tenha sido, um usuário da TopFans, não haverá nenhum pagamento de indicação ao Usuário Indicador;

c. Caso o Criador Indicado configure mais de uma conta de usuário, a TopFans fará pagamentos de indicação sobre os ganhos apenas da primeira conta criada;

5. Dos Recebimentos da indicação

Assim que um Criador Indicado se registra na TopFans, o Usuário Indicador passa a ter direito sobre 5% (cinco por cento) dos Pagamentos de fãs que forem gerados pelo Criador Indicado durante ___ (_____) meses após a data de registro ou até o limite de R$ ________,00 (____________________________ reais) (o que for atingido primeiro) e ainda:

a. Todos os pagamentos de referência a serem saldados pela TopFans aos Usuários Indicadores terão desconto de impostos;

b. Os pagamentos de indicação devidos serão computados mês a mês e saldados até o último dia do mês seguintes ao levantamento;

c. O custo do pagamento de referência é suportado pela TopFans e não pelo Criador Indicado.

d. Caso os pagamentos de referência tiverem sido feitos incorretamente, a TopFans se reserva o direito de recuperar as quantias pagas indevidamente do Usuário nos meses subsequentes;

6. Circunstâncias em que podem gerar retenção de pagamentos

A TopFans pode reter a totalidade ou parte dos pagamentos de referência devido ao usuário indicador e ainda não pagos pelo tempo necessário para apurar o fato, sem que isso represente qualquer dano ou gere direito de ressarcimento a maior que o devido, se:

a. Acreditar que o usuário indicador violou séria e/ou repetidamente qualquer parte dos Termos de Serviço;

b. O Usuário Indicador tentar (ou ameaçar) violar qualquer parte dos Termos de Serviços;

c. Houver suspeita de que qualquer parte dos pagamentos de referência devidos resultam de atividades ilegais, seja do usuário indicador, do fã que fez o pagamento ou do Criador recomendado;

A fim de afastar as suspeitas a TopFans poderá solicitar o Usuário ou os Criadores de Indicados (ou ambos) forneçam informações da pessoa a quem o pagamento de referência deve ser feito. O não fornecimento de qualquer informação pode fazer com que o Usuário perca o seu direito a pagamentos de indicação.

Caso as violações se confirmem, o Usuário indicador anui, sob todos os aspectos legais, que a TopFans retenha parte - ou a totalidade - dos pagamentos de indicação ainda não saldados a fim de compensar as perdas e danos sofridas.

7. Circunstâncias que excluem o usuário do programa de indicações

O Usuário indicador poderá ser banido do programa de indicações se:

a. Der tentar se passar por funcionário da TopFans ou compartilhar o link, der a impressão que este é patrocinado pela plataforma;

b. Através de sua conduta fazer terceiros violar qualquer um dos termos de serviço da Topfans;

c. Fizer declaração ou postar que um Criador em potencial conseguirá determinada quantia de dinheiro (ou qualquer dinheiro) com o uso de plataforma;

d. Persuadir, qualquer pessoa, a fazer um pagamento prometendo benefícios de conseguir que outros ingressem no Programa de Indicação;